Termos de Uso e Condições Gerais

1. Visão Geral e Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma SaaS ("Software as a Service") denominada Zappio. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você ("CLIENTE" ou "LOJISTA") concorda expressamente com todas as condições aqui estabelecidas.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você não deverá utilizar o serviço.

2. Natureza dos Serviços

2.1. O Zappio é uma intermediadora de tecnologia que fornece a infraestrutura de software para criação de cardápios digitais. Nossa função limita-se estritamente à disponibilização da ferramenta tecnológica.

2.2. Isenção sobre Produtos: O Zappio NÃO é responsável pela preparação, manuseio, qualidade, higiene, embalagem, disponibilidade ou entrega dos produtos comercializados pelos lojistas. Qualquer reclamação de consumidores finais deve ser tratada diretamente com o estabelecimento responsável.

3. Propriedade Intelectual

3.1. Do Zappio: A plataforma, incluindo mas não se limitando a seu código-fonte, design de interface, logomarcas, estrutura de banco de dados e algoritmos, é de propriedade exclusiva do Zappio, sendo protegida pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. O uso do serviço não confere ao CLIENTE qualquer direito de propriedade sobre o software.

3.2. Do Lojista: Todo o conteúdo inserido na plataforma pelo CLIENTE (fotos de produtos, descrições, logomarca da loja) permanece de sua propriedade. Contudo, ao realizar o upload, o CLIENTE concede ao Zappio uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para armazenar, exibir e processar esse conteúdo estritamente para o funcionamento do serviço.

4. Disponibilidade e SLA ("As Is")

4.1. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de comercialização ou adequação a um propósito específico.

4.2. Embora empreguemos as melhores práticas de engenharia, não garantimos disponibilidade ininterrupta (uptime de 100%). Podem ocorrer instabilidades momentâneas decorrentes de manutenção, falhas em servidores de terceiros ou eventos de força maior. O Zappio não se responsabiliza por lucros cessantes ou prejuízos financeiros decorrentes de indisponibilidade temporária.

5. Assinatura, Pagamento e Cancelamento

5.1. O Zappio opera no modelo de assinatura pré-paga para uso recorrente.

5.2. Inadimplência: O não pagamento da assinatura resultará na suspensão automática do acesso ao painel administrativo e na inativação do cardápio digital ("Congelamento") até a regularização dos débitos.

5.3. Sem Reembolso: Não haverá reembolso de valores já pagos referentes a períodos não utilizados ou cancelamentos realizados antes do fim do ciclo de faturamento vigente.

6. Responsabilidades do Usuário

Você concorda e se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
• Não utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar realizar engenharia reversa, "crawling" ou ataques de negação de serviço contra a plataforma;
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso, isentando o Zappio de responsabilidade por acessos indevidos causados por falta de zelo do usuário.

7. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Itapeva/SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.